Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00895 de 26/03/2026 - DOE 26/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.723-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/03/2026
D.A. nº 8.999, de 10/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
18/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
18/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovado
18/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
18/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
19/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/03/2026
Lei Complementar nº 895, de 26/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação