PLC/0002/2026
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00895 de 26/03/2026 - DOE 26/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.723-A. |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço11/03/202611/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti11/03/202611/03/2026
Parecer Favorável
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz11/03/202617/03/2026
Parecer Favorável