PL./0273/2023

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Vale do Itajaí de Esclerose Multipla - AVIEM

Entrada 02/08/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18869 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024
Observação Diário Oficial nº 22.230-A