Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense e estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Outra Chance, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Angelina - AGELMIGOS, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Moleques da Bola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: MESA

Institui o Comitê Permanente de Operações Integradas de Segurança Escolar (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Jana Guedes

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca das cirurgias, de alta complexidade, realizadas na região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da entrega de notebooks aos professores efetivos e professores admitidos em caráter temporário em virtude da Lei Estadual numero 18.175, de 05 de Agosto de 2021.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do regime de substituição tributária nas operações relativas a bebidas quentes no Estado.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Solicitando ao Comandante da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina informações acerca dos números da Segurança Pública no Estado.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca das obras do projeto realizado em colaboração com a Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da denúncia de racismo na Escola de Educação Básica Henrique Stodieck, localizada no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado Valdir Cobalchini, pela transferência do posto da Polícia Rodoviária Federal, Localizado na Rodovia BR-101, no Município de Itapema, para outro local, como o objetivo de minimizar congestionamentos.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Manifestando apelo ao Conselho Federal de Medicina, pela regulamentação de um recolhimento diferenciado da anuidade regional para médicos atuantes em Municípios Fronteiriços com outros Estados da Federação.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Manifestando aplauso ao Senhor Luiz Alberto, Subtenente da Polícia Militar, por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Manifestando aplauso aos Senhores Rogério Felix Ferreira e Fernando Reginaldo Treml, Policiais Militares do 8º Batalhão da Polícia Militar, por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, sugerindo a realização de uma normativa dando prioridade na utilização nas operações concedidas pelo Estado aos prestadores de serviço legalmente reconhecidos pelo caráter de utilidade pública.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a aquisição de material para uso da Guarnição de Serviço de Radiopatrulha da 1ª Cia do 33 Batalhão da Polícia Militar do Município de Timbó Grande.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a passagem prioritária para veículos legalmente reconhecidos como sendo de utilidade pública.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança pública, sugerindo a alteração do prazo de validade do Edital 001/CGPC/2023/CFO de 6 meses para 2 anos.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo realização de melhorias na rede de energia elétrica da comunidade de Águas Paradas, localizada no Município de Otacílio Costa.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Govenador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a viabilização de um Banco de Leite Materno no Hospital São José, localizado no Município de Maravilha.

Iniciativa: Deputado Daniel Cândido

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de uma rótula na Rodovia Prefeito João Luiz da Silva, localizada no Município de Passo de Torres.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a reativação da Câmara Setorial de Pesca.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo o aumento do limite de velocidade na Rodovia SC-480, no trecho entre os Municípios de Brusque e Itajaí.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica do trecho que liga a Rodovia SC-110 até a vinícola THERA, localizada no Município de Bom Retiro.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Turismo, sugerindo a inclusão do Município de Bom Retiro no programa Estação Inverno 2024.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a disponibilização dos recursos do programa Recupera SC aos Municípios catarinenses atingidos diretamente pelas fortes chuvas no ano de 2023.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a disponibilização de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado no Município de Bom Retiro.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a disponibilização de dois ônibus escolares para o Município de Bom Retiro.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-477, que liga os Municípios de Timbó e Benedito Novo.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a redução do tempo para a expedição da Carteira de Identificação do Autista.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização do aperfeiçoamento, reestruturação e atualização do aplicativo e site "Estudante Online".

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção no telhado da Escola de Educação Básica Pedro Américo, localizada no Município de Agrolândia.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção do telhado da Escola de Educação Básica Jovino Lima, localizada no Município de Mafra.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reparo na Unidade de Ensino Padre Afonso Robl, localizada no Município de São Bento do Sul.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de implantação de um trevo alemão no quilômetro 119 da Rodovia SC-283, localizado no Município de Planalto Alegre.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de uma lombada eletrônica ou um redutor de velocidade na área industrial da SC-114 em frente a Tex Cotton, bem como a instalação de iluminação pública adequada na rodovia, no município de Otacílio Costa.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção e implementação de uma escola cívico-militar no Município de Itapoá.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aquisição e instalação de lousas digitais nas salas de aula da Escola de Educação Básica Tercílio Longo, localizada no Município de Benedito Novo.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de melhorias e manutenção na Escola de Ensino Básico Leopoldo Koprowsky, localizada no Município de Benedito Novo.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Wally Volmann, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Daniel Cândido

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, sugerindo a destinação de recursos para melhorias na APAE do Município de Tijucas.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a extensão do benefício de redução da base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados para as autopeças usadas.