| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 28/02/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0459/2023, encaminha o Ofício nº OF/PMSC/2023/102647, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), e o Ofício nº 1333/2023/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 0029/2023.
Em complemento ao Ofício nº 1349/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 4/2024, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0309/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0192/2023
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0473/2023, encaminha o Parecer nº 19/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 0011.1/2019, que Altera o inciso IV do artigo 164 da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, comunicando que foi apreciado o Processo @LEV 23/80063529, da Secretaria de Estado da Educação, que trata de aderência dos projetos do PPA e da LOA, que devem ser aprovados em 2023, ao Plano Estadual de Educação.