Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Vale do Itajaí de Esclerose Multipla - AVIEM
| Entrada | 02/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18869 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado
Substitutiva Global
18/12/2023