Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Entrada | 29/06/2021 |
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Autor | Deputado Mauro De Nadal |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | Nº 18948 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.287-A | Processos anexos |
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/08/2023 às 11:30
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/09/2023 às 11:30
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/09/2023 às 11:30
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/09/2023 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/04/2024 às 11:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00
44ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/05/2024 às 14:00
44ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/05/2024 às 14:00
45ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/05/2024 às 14:00
50ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
21/05/2024 às 14:00