Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/06/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18948 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287-A | Processos anexos |
Arquivado
16/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
17/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
21/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/03/2023
Parecer do Deputado Maurício Eskudlark, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/04/2023
Parecer do Deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
26/04/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Foi Apensado a este processo
15/09/2023
Passou a Tramitar Conjuntamente o PL./0146/2022.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Diligência
27/09/2023
Requerimento de Diligência do Dep. Zé Milton Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
27/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
27/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
27/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/04/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE com Emenda Modificativa.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
17/04/2024
Emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da emenda modificativa, apresentada na Comissão de Trabalho, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
14/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
17/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
22/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
23/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/06/2024
Lei nº 18.948, de 17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação