PL./0309/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo Escolar José João Heck, de Angelina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 14/08/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18776 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A