Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos.

Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Xadrez, de Brusque.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro Catarinense de TAEKWON-DO para All International Taekwon-Do Federation-Brasil, de Florianópolis

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo Escolar José João Heck, de Angelina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Pomerano

Institui a Rota Turística "Caminhos da Erva-Mate" no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Declara de utilidade pública Grupo Escoteiro Suçuarana, de Balneário Camboriú, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a retomada da operação tapa buracos, assim como, a roçada da vegetação na Rodovia SC-496, no trecho entre os Municípios de Descanso e Belmonte.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a retomada da operação tapa buracos, assim como, a roçada da vegetação na Rodovia SC-163, no trecho entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Iporã do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a inclusão da recuperação asfáltica da Rodovia SC-434 no programa ''Estrada Boa''.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de uma operação tapa-buracos, assim como, a melhoria da sinalização e a roçada da vegetação, na Rodovia SC-155, no trecho entre Abelardo Luz e Bom Jesus.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a substituição das poltronas do Hospital Tereza Ramos, localizado no Município de Lages.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a intensificação das operações de patrulhamento nas imediações das universidades do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a aquisição de uma máquina de plasmaférese, com o fim de atender à região Serrana do Estado.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a aquisição de material de uso exclusivo da guarnição em operações especiais, com fim de atender às necessidades da 3ª Cia do 6º Batalhão da Polícia Militar do Município de São Joaquim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a implantação de políticas afirmativas contra o racismo nas escolas do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo o aprimoramento da assistência aos pacientes oncológicos, por meio da contratação de mais médicos especialistas ou da revisão do sistema de consulta, evitando a ocorrência de longas filas de espera e dos múltiplos pacientes designados para o mesmo horário de atendimento.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Delegado-geral da Polícia Civil informações acerca das ações tomadas pela pasta visando inibir os crimes cometidos por pessoas em situação de rua.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da adesão do Estado de Santa Catarina à autorização para transferência de propriedade de veículo por meio do aplicativo gov.br.

Manifestando aplauso ao Policial Militar Soldado Arceno, pela demonstração de coragem ao salvar a vida de um surfista vítima de afogamento quando estava de folga do serviço militar, na praia do Campeche localizada no Município de Florianópolis.

Manifestando aplauso ao Sargento Luiz Eduardo, Comandante da Guarnição COBRA, pela apreensão de drogas realizada na operação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Federal.

Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, pelo empenho na revisão da proibição do plantio de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, previsto no artigo 1º da Lei Federal 11.460, de 21 de março de 2007.