Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia.
Declara de utilidade pública o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles Meireles
Declara integrante do Patrimônio do Estado de Santa Catarina a cachaça com Butiá, que representa os sabores e fazeres do litoral Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural de estado de Santa Catarina"
Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos específicos na Semana Estadual do Hip Hop
Institui o Mês Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos locais que se específica e dá outras providências
Do Centro de Apoio à Pessoa Idosa de São Miguel do Oeste - CEAPI SÃO MIGUEL, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do quarto trimestre do exercício de 2022 (outubro, novembro e dezembro).