Eleva a entrância de Promotoria de Justiça e de cargo de Promotor de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018.
| Entrada | 04/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00888 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
Ofício n. 2025/034394 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
04/11/2025
Eleva a entrância de Promotoria de Justiça e de cargo de Promotor de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,…
Informação n. 034.2025
Outros
04/11/2025
Demonstrativo da Despesa Pessoal
Outros
04/11/2025
Elevação de Entrância
Outros
04/11/2025
Elevação das Promotorias
Outros
04/11/2025
Informação n. 185.2025
Outros
04/11/2025
Dec. Orçamentaria
Outros
04/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/11/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
13/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0027/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Parecer ao PLC_0027_2025
Relatório e voto
18/11/2025
Parecer ao PLC_0027_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar nº 0027/2025
Relatório e voto
18/11/2025
Eleva a entrância de Promotoria de Justiça e de cargo de Promotor de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,…
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 027/2025
Redação Final
18/11/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 027/2025
Autógrafo
18/11/2025
Ofício 2122/2025
Ofício
18/11/2025
Autógrafo PLC 027/2025
Ofício nº 2081/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/12/2025
Documento externo
03/12/2025