Processo Legislativo

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PL./0906/2025

Altera dispositivos da Lei nº 19.395, de 5 de agosto de 2025, que dispõe sobre isenção e diferimento do ICMS nas operações internas com produtos destinados à atividade agropecuária.

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0905/2025

Institui o Dia Estadual de Descarte de Resíduos Eletrônicos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Gabinete Deputado Marquito
Situação atual
Encaminhado à
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PL./0904/2025

Institui o Programa Ciclo das Profissões no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0903/2025

Dispõe sobre a forma e os requisitos a serem observados na oferta de consultas médicas por telefone ou videochamada - telemedicina - pelo Poder Público, e dá outras providências.

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado
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PL./0902/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Educar e Preservar, de Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0901/2025

Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DA VIDA - ACADEVI, do Município de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0908/2025

Altera a Lei nº 10.806, de 1998, que autoriza a doação de imóvel no Município de Formosa do Sul, e estabelece outras providências.

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
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PL./0913/2025

Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC).

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0914/2025

Altera o art. 1º da Lei nº 18.701, de 2023, que concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0915/2025

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado 2 (Recupera+ 2) e estabelece outras providências.

Entrada
02/12/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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