Altera o art. 1º da Lei nº 18.701, de 2023, que concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19672 de 18/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22665-B |
OF. 2077 - Mensagem nº 1451
Projeto Original
02/12/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 18.701, de 2023, que concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofási…
Mensagem nº 1451 - Documentos
Outros
02/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/12/2025
Relatório e voto ao PL0914/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 18.701, de 2023, que concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monof…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 914/2025
Redação Final
12/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 914/2025
Autógrafo
12/12/2025
Ofício 2392/2025
Ofício
12/12/2025
Ofício nº 2252/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/01/2026
Documento externo
05/01/2026