Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC).
| Entrada | 02/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19671 de 18/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial n° 22665-B |
OF. 2076 - Mensagem nº 1450
Projeto Original
02/12/2025
Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. …
Mensagem nº 1450 - Documentos
Outros
02/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/12/2025
Emenda Modificativa
Emenda
08/12/2025
Emenda Modificativa
Fica acrescentado art. 13-A ao Projeto de Lei nº 0913/2025
Emenda
08/12/2025
Fica acrescentado art. 13-A ao Projeto de Lei nº 0913/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0913/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. …
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 913/2025
Redação Final
11/12/2025
Ofício 2387/2025
Ofício
11/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 913/2025
Autógrafo
11/12/2025
Ofício nº 2251/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/01/2026
Documento externo
05/01/2026