PL./0903/2025

Dispõe sobre a forma e os requisitos a serem observados na oferta de consultas médicas por telefone ou videochamada - telemedicina - pelo Poder Público, e dá outras providências.

Entrada 02/12/2025
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Projeto Atestados

    Projeto Original

    10/11/2025

    Dispõe sobre a forma e os requisitos a serem observados na oferta de consultas médicas por telefone ou videochamada - telemedicina - pelo Poder Públi…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/12/2025

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0903/2025

    Relatório e voto

    20/02/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/03/2026

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  • Ofício 47/2026

    Ofício

    12/03/2026

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