PL./0903/2025
Dispõe sobre a forma e os requisitos a serem observados na oferta de consultas médicas por telefone ou videochamada - telemedicina - pelo Poder Público, e dá outras providências.
| Entrada | 02/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
02/12/2025
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2025
D.A. nº 8.947, de 09/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
11/03/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
12/03/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
07/07/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
07/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
07/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
08/07/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
13/07/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
13/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça