PL./0903/2025
Dispõe sobre a forma e os requisitos a serem observados na oferta de consultas médicas por telefone ou videochamada - telemedicina - pelo Poder Público, e dá outras providências.
| Entrada | 02/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin28/10/2026-RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin07/05/202607/07/2026
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Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin20/02/202611/03/2026
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Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.