PL./0903/2025

Dispõe sobre a forma e os requisitos a serem observados na oferta de consultas médicas por telefone ou videochamada - telemedicina - pelo Poder Público, e dá outras providências.

Entrada 02/12/2025
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    07/05/2026
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    20/02/2026
    11/03/2026
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.