Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DA VIDA - ACADEVI, do Município de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20023 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Defesa da Vida - ACADEVI
Projeto Original
02/12/2025
Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DA VIDA - ACADEVI, do Município de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.2…
CNPJ
Anexo
02/12/2025
Ata de constituição
Anexo
02/12/2025
Estatuto Social
Anexo
02/12/2025
Declaração - Distribuição de Lucros
Anexo
02/12/2025
Relatório anual
Anexo
02/12/2025
Declaração - OSCIP
Anexo
02/12/2025
Declaração - Funcionamento
Anexo
02/12/2025
Ata
Anexo
02/12/2025
Lei Municipal nº 1.773/2023
Anexo
02/12/2025
Documentos
Anexo
02/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/12/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
11/03/2026
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Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2026
Relatório Atividades - ACADEVI - Resposta de Diligência Interna
Informação
16/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0901/2025
Relatório e voto
20/05/2026
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
21/05/2026
Aprovação Projeto de Lei 0901/2025
Relatório e voto
30/06/2026
Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DA VIDA - ACADEVI, do Município de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.2…
Folha de Votação - CDH
Folha de Votação
30/06/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
08/07/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 901/2025
Redação Final
08/07/2026
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
14/07/2026
Ofício 1095/2026
Ofício
14/07/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 901/2025
Autógrafo
14/07/2026