PL./0901/2025

Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DA VIDA - ACADEVI, do Município de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 02/12/2025
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    28/04/2026
    -

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    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    28/01/2026
    12/03/2026

    -
    Requerimento de diligência interna, aprovado por unanimidade
  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.