Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DA VIDA - ACADEVI, do Município de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20023 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
114ª Sessão Ordinária
Expediente
02/12/2025 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/06/2026 às 13:30
77ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/07/2026 às 14:00
78ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 10:00
81ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 10:00