| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/07/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0031/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa - doença da borboleta - na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0561/2025, de autoria do Senhor Deputado Jessé Lopes, que "Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças, e cria a Frente de Enfrentamento à Adultização (FEA)".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0495/2023, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, que "Cria o Museu Barão de Antonina, no Município de Mafra, e estabelece outras providências".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0349/2026, de autoria do Governo do Estado, que "Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Irati".
Institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis, e altera o Anexo único da Lei 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Federação das Associações Profissionais de Artesãos de Santa Catarina - FAPASC, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública Associação KSTKD - Centro de Treinamento de Taekwondo, de São Ludgero e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Tangará, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro de Futebol Zuco, de Capivari de Baixo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Dia Estadual Skateboard e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro de Cabeçudas (AMC), de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Política Estadual de Resiliência Climática e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres, a adaptação às mudanças climáticas, a gestão de riscos e o fortalecimento da resiliência territorial no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a VILA CONECTADA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SEGUNDO DISTRITO DO SAÍ, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública Associação de Escritores de Monte Carlo - MONTECA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação de Fomento à Pesquisa Científica e Acesso aos Pacientes de Cannabis Medicinal - Cannabis sem Fronteiras, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Recomeço, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Difusão, Divisão Santa Catarina, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão da nova denominação da entidade. (Liga de Amadores Brasileiro de Radio Emissão - LABRE)
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/108/2026, encaminha o Parecer nº 239/2026, da PGE, o Ofício SEF/GABS nº 430/2026, da SEF, e o Ofício nº 125/DETRAN/GABP/2026, do DETRAN, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0220/2026, que “Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Estado de Santa Catarina, denominada ‘CNH Segura’”
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), solicitando a restituição do prazo para manifestação acerca do parecer exarado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 0257/2026.
Da Secretaria de Estado da Fazenda, comunicando o início do processo de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e encaminhando orientações técnicas para sua elaboração, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.