Sessões Plenárias

77ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 07/07/2026 às 14:00
Situação Realizada
Expediente
Processos
Autoria
  • Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0031/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa - doença da borboleta - na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina".

Autoria
  • Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0561/2025, de autoria do Senhor Deputado Jessé Lopes, que "Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças, e cria a Frente de Enfrentamento à Adultização (FEA)".

Autoria
  • Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0495/2023, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, que "Cria o Museu Barão de Antonina, no Município de Mafra, e estabelece outras providências".

Autoria
  • Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0349/2026, de autoria do Governo do Estado, que "Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Irati".

Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz

Institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina e dá outras providências.

Autoria
  • Deputado Mário Motta

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis, e altera o Anexo único da Lei 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoria
  • Deputado Fernando Krelling

Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina.

Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães

Declara de utilidade pública a Federação das Associações Profissionais de Artesãos de Santa Catarina - FAPASC, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoria
  • Deputado Junior Cardoso

Declara de utilidade pública Associação KSTKD - Centro de Treinamento de Taekwondo, de São Ludgero e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Autoria
  • Deputado Lucas Neves

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Tangará, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoria
  • Deputado Pepê Collaço

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro de Futebol Zuco, de Capivari de Baixo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoria
  • Deputado Marquito

Institui o Dia Estadual Skateboard e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Autoria
  • Deputado Marquito

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro de Cabeçudas (AMC), de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoria
  • Deputado Mário Motta

Institui a Política Estadual de Resiliência Climática e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres, a adaptação às mudanças climáticas, a gestão de riscos e o fortalecimento da resiliência territorial no Estado de Santa Catarina.

Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini

Declara de utilidade pública a VILA CONECTADA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SEGUNDO DISTRITO DO SAÍ, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoria
  • Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública Associação de Escritores de Monte Carlo - MONTECA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoria
  • Deputado Marquito

Declara de utilidade pública a Associação de Fomento à Pesquisa Científica e Acesso aos Pacientes de Cannabis Medicinal - Cannabis sem Fronteiras, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoria
  • Deputado Julio Garcia

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Recomeço, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoria
  • Entidade

Da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Difusão, Divisão Santa Catarina, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão da nova denominação da entidade. (Liga de Amadores Brasileiro de Radio Emissão - LABRE)

Documentos
Ofício nº 1027/SCC-DIAL-GEMAT

Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/108/2026, encaminha o Parecer nº 239/2026, da PGE, o Ofício SEF/GABS nº 430/2026, da SEF, e o Ofício nº 125/DETRAN/GABP/2026, do DETRAN, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0220/2026, que “Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Estado de Santa Catarina, denominada ‘CNH Segura’”

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
01/07/2026
Recebimento
01/07/2026
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Henrique de Freitas Junqueira
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício n. 1396/2026-GP

Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), solicitando a restituição do prazo para manifestação acerca do parecer exarado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 0257/2026.

Categoria
Correspondências Diversas - DL
Emissão
01/07/2026
Recebimento
03/07/2026
Origem/Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Responsável
Rubens Schulz
Cargo
Presidente
Anexos
Anexo
Ofício Circular Dior nº 002/2026

Da Secretaria de Estado da Fazenda, comunicando o início do processo de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e encaminhando orientações técnicas para sua elaboração, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Categoria
Correspondências Diversas - DL
Emissão
03/07/2026
Recebimento
07/07/2026
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Responsável
Cleverson Siewert
Cargo
Secretário
Anexos
Anexo