MSV/1917/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0031/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa - doença da borboleta - na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina".

Entrada 01/07/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19937 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026
Observação Diário Oficial nº 22.785-A. Veto parcial através da Mensagem nº 1917/2026.
Processo de Origem: PL./0031/2024

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    09/02/2024

    Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/02/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    26/02/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    27/02/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    28/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    29/02/2024

    D.A. nº 8.514, de 28/02/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    29/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    26/03/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago ZIlli, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/03/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    26/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    27/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    01/04/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    25/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    25/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    30/10/2024

    Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/10/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    30/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    05/12/2025

    por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    05/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/05/2026

    por unanimidade

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/05/2026

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    20/05/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    20/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    02/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/06/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    02/06/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    02/06/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    10/06/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    10/06/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    12/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    01/07/2026

    Lei nº 19.937, de 30/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    01/07/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial

    Publicação

    01/07/2026

    Através da Mensagem nº 1917, de 30/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado

    01/07/2026

    Transformado em Mensagem de Veto MSV/1917/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

Processo: MSV/1917/2026

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/07/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    02/07/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    07/07/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/07/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente