Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0031/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa - doença da borboleta - na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/07/2026 |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19937 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.785-A. Veto parcial através da Mensagem nº 1917/2026. |