Autoriza a doação de imóveis no Município de Lages.
Altera o art. 3º da Lei nº 18.307, de 2021, que institui o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Lages.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Descanso.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Canoinhas.
Dispõe sobre penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva.
Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que "Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências".
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - ACPAPEB.