Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DA VIDA - ACADEVI, do Município de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20023 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/12/2025
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025
D.A. nº 8.944, de 04/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
12/03/2026
por unanimidade, diligência interna
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Ivan Naatz
Devolução de Processo para Setor Anterior
16/04/2026
Gabinete Deputado Ivan Naatz Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/06/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
08/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
08/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
14/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
20/07/2026
Lei nº 20.023, de 17/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
20/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente