Processo físico
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade.
Processo físico
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 175, de 1998, que "Regula, no âmbito estadual, a gratuidade determinada pela Lei Federal nº 9.534/97, do registro civil de nascimento e óbito e da primeira certidão relativa a tais atos, ou das demais certidões em favor de pessoas reconhecidamente pobres, pelos Ofícios de Registros Civil não oficializados, institui o Selo de Fiscalização e dá outras providências", com o fim de aumentar o valor do Selo de Fiscalização.
Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades no concurso público (Edital nº 042/CGCP/2019) da Policia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC).
Processo físico
Altera a Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir no calendário oficial do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia.
Processo físico
Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.
Processo físico
Indica o nome do Senhor Marcos de Sousa Sabino para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Coral Os Peregrinos da Montanha, de Nova Veneza, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Reconhece o Município de Matos Costa como Sentinela do Contestado.
Processo físico
Cria Escrivania de Paz nos Municípios de Formosa do Sul, Santiago do Sul, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino e Zortéa.