Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Amigos Balneário Bellatorres, com sede no Município de Passo de Torres, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e adota outras providências.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Promoção da Educação Socioemocional.
Processo físico
Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020
Processo físico
Dispõe sobre o dever dos "pet shops", as clínicas e os hospitais veterinários, de denunciarem à delegacias de polícia civil, por meio de boletim de ocorrência físico ou digital, indícios de maus-tratos contra animais, constatados durante o atendimento.
Processo físico
Institui e inclui no calendário oficial do Estado o Dia da Prematuridade.
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos.
Processo físico
Institui o sistema estadual de incentivo e estímulo à emissão do documento fiscal no ato de suas compras, denominada "CPF na Nota", no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei n° 14.953, de 2009, que "Dispõe sobre medidas contra prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos", com o fim de acrescentar a chamada originada por empresa do setor de segurança privada que demande serviços de segurança pública sem que o fato relatado seja confirmado, bem como para atualizar o valor da multa.