Lido no Expediente

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

21/10/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

27/11/2019

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta

27/11/2019

Gabinete Dep. Sergio Motta

Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta

27/11/2019

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Sergio Motta

Recebido

28/11/2019

Gabinete Dep. Sergio Motta

Parecer do(a) Dep. Sergio Motta FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

10/12/2019

Gabinete Dep. Sergio Motta

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

10/12/2019

Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

10/12/2019

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2019

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

11/12/2019

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2019

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.568, de 10/1/2020

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20

07/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.882, de 17/01/2020

20/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020

20/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação