Processo físico
Dispõe sobre o dever dos "pet shops", as clínicas e os hospitais veterinários, de denunciarem à delegacias de polícia civil, por meio de boletim de ocorrência físico ou digital, indícios de maus-tratos contra animais, constatados durante o atendimento.
| Entrada | 17/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
21/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
21/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
25/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
26/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
27/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
05/12/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
05/12/2019
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
05/12/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
18/02/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
18/02/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Segurança Pública
Recebido
03/06/2020
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
08/06/2020
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
22/02/2021
Comissão de Segurança Pública
Vistas ao Dep. Coronel Mocellin
27/10/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação