Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0328.0/2019

Altera o art. 2º e o art. 5º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/09/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0329.1/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 16.869, de 2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

Entrada
17/09/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0330.5/2019

Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências. (Tramitando conjuntamente com o PL./0216.4/2019).

Entrada
17/09/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0331.6/2019

Institui o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (FUMPOF) e estabelece outras providências.

Entrada
17/09/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0332.7/2019

Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.

Entrada
17/09/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0320.3/2019

Regulamenta a conversão da penalidade de multa por advertência escrita às infrações de trânsito de natureza leve ou média, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/09/2019
Autoria
Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0321.4/2019

Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
12/09/2019
Autoria
Jair Miotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0322.5/2019

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas de consumidores, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/09/2019
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0313.4/2019

Altera o Anexo II da Lei 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina" para instituir semana de prevenção de acidentes aquáticos.

Entrada
11/09/2019
Autoria
Coronel Mocellin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0314.5/2019

Dispõe sobre o sigilo das informações pessoais dos Agentes Públicos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, e Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça Avaliadores e Comissários da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Entrada
11/09/2019
Autoria
Coronel Mocellin
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver