Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, visando estabelecer a paridade na distribuição das vagas entre homens e mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
| Entrada | 24/10/2019 |
|---|---|
| Autor | Bancada Feminina |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
21/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
28/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
09/05/2023
Relatório da Dep. Paulinha, favorável com emenda substitutiva global, rejeitado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
12/05/2023
Voto vista contrário, exarado pela solicitante Dep. Ana Campagnolo, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
15/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando Decurso de Prazo
10/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação