Processo físico
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, visando estabelecer a paridade na distribuição das vagas entre homens e mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. "RECONSTITUÍDO'
| Entrada | 24/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bancada Feminina |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.532, de 25/10/2019
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
31/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
31/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
01/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Ana Campagnolo por abdicação do Relator indicado
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
03/12/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Paulinha por nova composição da comissão
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 184 do RI ALESC, através do Of. 001/2021/ CCJ
26/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
27/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
27/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação