Processo físico

PL./0384.8/2019

Proíbe a construção de novos aproveitamentos hidroelétricos no trecho do rio que antecede as Cataratas do Salto Saudades do Rio Chapecó, localizado no Município de Quilombo, que provoque o desvio do curso normal das águas, diminuindo a vazão e prejudicando a beleza cênica.

Entrada 22/10/2019
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.532, de 25/10/2019

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    31/10/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    31/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    01/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

    22/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    10/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler

    29/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)

    29/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler

    30/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    30/11/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    30/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/11/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    30/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    15/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    15/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária - Ex Offício

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 486/2022 de 20/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.582, de 28/12/2022

    03/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.928, de 29/12/2022

    03/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/02/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/02/2023

    Coordenadoria de Documentação