Processo físico
Proíbe a construção de novos aproveitamentos hidroelétricos no trecho do rio que antecede as Cataratas do Salto Saudades do Rio Chapecó, localizado no Município de Quilombo, que provoque o desvio do curso normal das águas, diminuindo a vazão e prejudicando a beleza cênica.
| Entrada | 22/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/10/2019
Parecer
22/11/2019
Folha Votação
10/12/2019
Folha de Distribuição
29/11/2022
Emenda
29/11/2022
Parecer
30/11/2022
Pedido de Vista
30/11/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022
Parecer
15/12/2022
Folha Votação
15/12/2022
Termo de Remessa
15/12/2022