Lido no Expediente

10/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.524, de 10/10/2019

10/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/10/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

21/10/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

01/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

07/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

07/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

11/02/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/02/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes

17/03/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

17/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

17/03/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE com Emenda Substitutiva Global

22/06/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista - Sem manifestação do(a) Dep. Romildo Titon

18/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

24/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

28/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência (complemento)

02/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark

17/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. José Milton Scheffer

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas pela REJEIÇÃOdo Dep. Maurício Eskudlark

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício GP/DL/0639/2021, de 22/09/2021

27/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

13/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/10/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/10/2021

Coordenadoria de Documentação