Processo físico
Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 10/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
10/10/2019
Parecer
01/11/2019
Folha Votação
05/11/2019
Resultado da Diligência
23/06/2020
Resultado da Diligência
10/02/2020
Resultado da Diligência
10/02/2020
Resultado da Diligência
10/02/2020
Resultado da Diligência
10/02/2020
Parecer
22/06/2020
Voto Vista
24/05/2021
Folha Votação
25/05/2021
Resultado da Diligência
28/07/2021
Resultado da Diligência
02/08/2021
Voto Vista
21/09/2021
Folha Votação
21/09/2021
Folha Votação
21/09/2021
Termo de Remessa
21/09/2021