Processo físico
Veto total ao PL/236/19, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que altera a Lei nº 17.720, de 22 de março de 2019, com o fim de prorrogar o prazo de suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1.866 e 1.867, de 27 de dezembro de 2018.
Processo físico
Institui o Código Estadual de Defesa do Empreendedor e adota outras providências.
Processo físico
Reconhece o Município de Lindóia do Sul como a "Capital Catarinense do Filó".
Processo físico
Revoga o item 906 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual o Instituto Arco-Íris, de Florianópolis.
Processo físico
Revoga a Lei nº 16.731, de 2015, que declarou de utilidade pública a Associação Coro Lírico Catarinense (ACOLIRICA), e o item 1047 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Coro Lírico da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, de Florianópolis, uma vez que as duas leis referem-se à mesma entidade que ora se extingue.
Processo físico
Cria Promotorias de Justiça, transforma e cria cargos de Promotor de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, bem como cria cargos de servidores do Ministério Público e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 721, de 2018.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 738, de 23 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a fiscalização das pistas de "kart indoor" no Estado de Santa Catarina.
Garante à gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Garuva, referente ao exercício de 2018.