Processo físico
Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de Segurança Pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
| Entrada | 01/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019
01/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/10/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
03/10/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
14/10/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator João Amin
15/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
15/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Voto Vencedor do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
05/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0542/19, de 6/11/2019
07/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/11/2019
Coordenadoria de Documentação