Lido no Expediente

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

21/10/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão : FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

10/12/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

11/12/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL Com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

11/12/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

11/12/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL Com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

11/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

11/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

11/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 119ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.568, de 10/1/2020

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19

19/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 756, de 26/12/2019

06/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019

06/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação