Processo físico

PL./0018.0/2020

Dispõe sobre a otimização de prazos nas Licenças Ambientais a que se refere a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.

PL./0020/2020

Institui, no Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional, e adota outras providências.

PL./0019/2020

Dispõe sobre sanções a serem aplicadas a empresas do setor de segurança privada que originem chamada telefônica para serviços de segurança pública, quando a ocorrência relatada não for confirmada pelo agente público acionado, ou que não disponibilizem preposto no local para atendimento técnico/operacional.

Processo físico

PL./0015.8/2020

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.

Processo físico

OF./0006.3/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Comunidade Terapêutica São Francisco, de Videira, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0007.4/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0008.5/2020

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação e Ministério para Restauração da Família, de Araquari, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0009.6/2020

Solicita a revogação da Lei que declarou de utilidade pública a Instituição Comunitária de Crédito Blumenau Solidariedade, de Blumenau.

Processo físico

PL./0012.5/2020

Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0013.6/2020

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhado por seus tutores, nos meios integrantes do sistema de transporte por ônibus, VLTs, metrôs e trens, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.