Processo físico
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.
| Entrada | 31/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.607, de 31/03/20
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
06/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
06/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
07/04/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
07/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
13/04/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
14/04/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/04/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/04/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
15/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
15/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2020, de 22/04/2020
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.940, de 08/05/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.265, de 11/05/20
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2020
Coordenadoria de Documentação