Processo físico
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.
| Entrada | 31/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
31/03/2020
Parecer
06/04/2020
Folha Votação
07/04/2020
Emenda
14/04/2020
Parecer
14/04/2020
Folha Votação
15/04/2020
Parecer
15/04/2020
Folha Votação
15/04/2020