Processo Legislativo

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PL./0203/2026

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense Fio da Vida, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
01/04/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0201/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Jaborá.

Entrada
01/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0202/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Entrada
01/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PCL/0269/2026

Altera o art. 34 e acresce o Anexo XIV-D à Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada
31/03/2026
Autoria
  • Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PRS/0001/2026

Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando Resposta de Diligência Interna

PL./0200/2026

Autoriza os Municípios do Estado de Santa Catarina a implantar, manter e custear sistema de iluminação pública em rodovias estaduais localizadas em seu território, concessionadas ou não, e dá outras providências.

Entrada
31/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Cumprida a Diligência

PL./0199/2026

Dispõe sobre a possibilidade de sepultamento de Animais de Estimação em jazigos familiares no Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Apensado

PL./0198/2026

Altera o art. 3º- A da Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, incluído pela Lei nº 18.058, de 2021, para assegurar o fornecimento de alimentação e água a animais em áreas públicas e em áreas comuns de condomínios edilícios, e dá outras providências.

Entrada
31/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0197/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Transformar, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
31/03/2026
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0196/2026

Altera a Lei n. 17.292, de 2017, e a Lei n. Lei n. 7.543, de 1988, para reconhecer a visão monocular como deficiência e garantir a sua efetividade.

Entrada
31/03/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão