PCL/0269/2026

Altera o art. 34 e acresce o Anexo XIV-D à Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada 31/03/2026
Autoria
  • Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19774 de 01/04/2026 - DOE 01/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.727

  • Relatório e Voto

    Projeto Original

    31/03/2026

    PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA

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  • Relatório

    Outros

    31/03/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    31/03/2026

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  • Folha de Votação

    Outros

    31/03/2026

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  • Redação Final do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 269/2026

    Redação Final

    01/04/2026

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  • Lei nº 19.774, de 1º de abril de 2026

    Lei

    01/04/2026

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  • Ofício 393/2026

    Ofício

    01/04/2026

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