Altera o art. 34 e acresce o Anexo XIV-D à Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19774 de 01/04/2026 - DOE 01/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.727 |
13ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 16:15
14ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 16:16