PCL/0269/2026

Altera o art. 34 e acresce o Anexo XIV-D à Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada 31/03/2026
Autoria
  • Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19774 de 01/04/2026 - DOE 01/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.727
Processo de Origem: MPV/0269/2026

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/03/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    19/03/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    19/03/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    19/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    20/03/2026

    D.A. nº. 9.006, de 19/03/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    20/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovado

    31/03/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/03/2026

    UNANIMIDADE

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    31/03/2026

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Transformado

    31/03/2026

    Transformado em Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/0269/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquivado

    08/04/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

Processo: PCL/0269/2026

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovado

    01/04/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    01/04/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    01/04/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    01/04/2026

    Lei nº 19.774, de 1º/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    01/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    06/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    06/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    07/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/04/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação