Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/03/2026
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
06/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
06/05/2026
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria