PRS/0001/2026

Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada 31/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

    Projeto Original

    30/03/2026

    Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    01/04/2026

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  • TRAMITAÇÃO CONJUNTA

    Requerimento

    05/05/2026

    TRAMITAÇÃO CONJUNTA

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    06/05/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    06/05/2026

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