PL./0203/2026
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense Fio da Vida, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20082 de 11/11/2026 - DOE 12/11/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.879 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/04/2026
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
01/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
06/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/08/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
04/08/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
04/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
15/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/10/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
27/10/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
28/10/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
29/10/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
29/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
03/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
13/11/2026
Lei nº 20.082, de 11/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
13/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/11/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação